A “terceirização total” e a visão cristã do trabalho

homens trabalhando

Paul Freston e Raphael Freston abordam sobre os desafios do trabalho nos dias atuais. É uma reflexão sobre a dignidade do trabalho, levando os critãos a pensarem em relação a qual é a contribuição cristã para o conceito de trabalho. Um artigo para ler e pensar no Dia do Trabalho.

Está em pauta no Congresso Nacional o projeto de lei 4.330, também conhecido como a lei da terceirização total, porque propõe terceirizar não somente as atividades-meio (que já existe), mas também as atividades-fim. A favor do projeto, fala-se no fim da insegurança jurídica, em maior competitividade e no aumento de empregos. Por outro lado, os críticos destacam os potenciais efeitos calamitosos para o mundo do trabalho; os efeitos nocivos sobre os salários, os direitos e as condições de trabalho poderão resultar em um aumento da vulnerabilidade e da precarização.

Essa discussão não está limitada ao Brasil. No Reino Unido, por exemplo, crescem os “zero-hour contracts”, tipo de contrato em que a entidade patronal tem poder discricionário para alterar o volume de horas de trabalho. O recente filme de dois cineastas belgas, os irmãos Jean-Pierre e Luc Dardenne, intitulado “Dois Dias e Uma Noite”, acompanha os passos de uma operária que luta para conservar o seu emprego. O filme retrata uma parcela da força de trabalho que sofre de insegurança crônica, numa conjuntura em que não se conta mais com o apoio de partidos políticos ou de sindicatos. Ademais, um recente artigo do “The Economist” mostra que, mesmo com o retorno do crescimento econômico em países como os Estados Unidos e o Reino Unido, os salários estão estagnados. Assim, a enorme pressão para ampliar a produção e, ao mesmo tempo, reduzir os custos gera um futuro sombrio para o trabalho.

Longe de ficar à margem desses debates, os cristãos deveriam preocupar-se com essa questão. Como uma das atividades centrais da vida humana, o trabalho também é um dos “loci” que moldam a nossa sociabilidade. Deveríamos, portanto, nos perguntar: qual é a contribuição cristã para o conceito de trabalho? Em uma sociedade justa, que tipo de trabalho deve prevalecer? Em suma, qual é a dignidade do trabalho?

Muitos autores já disseram que, antes da Reforma Protestante, o trabalho era visto em boa parte como punitivo e doloroso, um resultado triste da presença do pecado no mundo. O sentido do trabalho não estava nas boas coisas criadas, ou na reflexão desenvolvida, ou na liberdade expressada. Pelo contrário, o trabalho era basicamente uma atividade instrumental, tristemente necessária para a sobrevivência.

A Reforma Protestante contestou essa visão. A necessidade e a dor não devem definir a nossa visão do trabalho. Há uma ligação essencial entre trabalho e dignidade. Mesmo antes da Queda, no paraíso do Éden, o ser humano trabalhava, lavrando a terra e dando nomes aos animais. Assim, o trabalho não deve ser visto essencialmente como punição, mas experimentado como um dom de Deus que traz significado e gratificação.

O protestantismo contribuiu profundamente para redefinir as fronteiras do trabalho. A ética do trabalho estaria ligada à noção de salvação, ao propósito mais importante que uma pessoa humana poderia ter. Em vez de valorizar o trabalho apenas pelo que contribui, a ética protestante via essa atividade como um fim em si mesmo. Assim, separou o “motivo” do trabalho dos “frutos” dele. É pelo seu próprio valor que o trabalho se justificaria.

Segundo a famosa obra de Max Weber “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”, um elemento teológico que modificou a noção do trabalho foi o conceito de “vocação”. Antes da Reforma, a noção de vocação se limitava àqueles que se dedicavam à vida monástica. A Reforma generalizou a noção de vocação para incluir todas as ocupações honestas e assim valorizou os negócios seculares. Lutero considerou o labor diário em um emprego secular como vocação divina, assim trazendo o impulso religioso para dentro da sociedade. Calvino foi mais longe ainda, ao afirmar que o cristão deve servir a Deus não apenas “dentro” da sua vocação, num espírito um tanto passivo, mas “por meio” da sua vocação, num espírito mais ativo e empreendedor. Em suma, a vocação envolveria uma adequação entre indivíduos e seus trabalhos, conectando-nos com o propósito mais elevado que podemos ter — o serviço de Deus.

Outro elemento teológico importante para a ética protestante foi o conceito da glória de Deus na sociedade. A tradição reformada propôs transformar todos os aspectos da vida social para que dessem glória ao Criador. Nesse sentido, o trabalho, antes visto como meio de subsistência, tornou-se meio para honrar a Deus.

No entanto, havia limitações na ética protestante. A lógica interna das doutrinas de salvação, vocação e glorificação de Deus incentivava a busca metódica pelas riquezas, sobretudo quando o impulso religioso inicial havia se enfraquecido. Ao exigir o trabalho diligente e a frugalidade nas despesas, ela encorajou a acumulação de riquezas, a qual, por sua vez, acabou exercendo uma pressão irresistível que minava o próprio autocontrole e devoção cristã. Cresceu a tendência de transformar o trabalho em um assunto estritamente mundano com propósitos inteiramente seculares. Por isso, observamos hoje, mesmo em meios cristãos, uma redefinição da vocação: em vez de talentos relacionados com os propósitos de Deus, valorizam-se as aptidões apenas pelo seu valor de mercado.

Uma segunda limitação da ética protestante do trabalho tem a ver com uma compreensão truncada do mesmo. Não é por meio do próprio trabalho que a grandeza do propósito é descoberta. Cobrar impostos ou varrer o chão, por exemplo, nos dizem muito pouco sobre os propósitos de Deus.

Max Weber entendia essas fragilidades da ética protestante como uma porta aberta para a secularização. Quando a fé se enfraquece e não há nada no trabalho em si que conecte com os propósitos humanos mais amplos, os resultados instrumentais do trabalho (sobretudo a riqueza e a segurança) tendem a suplantar os objetivos primordiais dados pela fé.

Por isso, precisamos resgatar os princípios bíblicos do trabalho. O trabalho socialmente útil não basta; o trabalho deveria também dignificar. Temos de pensar não só na utilidade social, mas também na honra resultante e na alegria de exercitar os nossos talentos. As formas de trabalho devem ter como meta não somente que o trabalho seja “benfeito”, mas também que seja “digno de fazer” e que dê (na medida do possível) “prazer de fazer”.

Na nossa sociedade, é um privilégio raro ter um trabalho digno. O trabalho é corrompido por necessidades sistêmicas, como a “obsolescência programada” e o incentivo ao consumismo. O desvirtuamento do trabalho contagia a vida inteira.

Tudo indica que a “terceirização total” fará piorar essa situação. As camadas mais vulneráveis serão atingidas duramente, mas todos nós seremos afetados indiretamente. Os trabalhadores em geral poderão sofrer a deterioração das condições de trabalho. A nova lei reforçará a lógica pela qual se buscará um ritmo cada vez mais intenso de produtividade por meio de um manejo cada vez mais degradante da força de trabalho. Para mais e mais pessoas, o trabalho em si e o ambiente em que é exercido ficarão ainda mais distantes da visão cristã do trabalho; uma visão na qual o “produto” não se desvincula do “processo”, nem da “pessoa” do trabalhador, nem dos “propósitos de Deus” para a vida humana em sociedade.

Paul Freston, parceiro da FTSA, é professor colaborador do programa de pós-graduação em sociologia na Universidade Federal de São Carlos e professor catedrático de religião e política em contexto global na Balsillie School of International Affairs e na Wilfrid Laurier University, em Waterloo, Ontário, Canadá. É autor, entre outros, de Nem Monge, Nem Executivo.

Raphael Freston estuda ciências sociais na Universidade de São Paulo e é membro da diretoria nacional da ABUB.

Texto publicado originalmente em Revista Ultimato (Edição 355, 2015)