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O que muda com a nova Lei? Os Cursos Livres serão extintos? Confira as respostas para as perguntas mais frequentes feitas pelos internautas.

Desde 1999, com o Parecer 241 que a instituiu como área de saber na legislação do Ensino Superior no Brasil, que a Teologia vem ganhando ainda mais notoriedade. Saindo das classes dominicais nas igrejas, passando pelos pequenos seminários, os cursos teológicos alcançaram o nível universitário e o reconhecimento nacional. Atualmente são mais de 150 cursos de graduação e cerca de 70 cursos de especialização na área de Teologia que já receberam o selo do MEC.

Confirmando esse histórico avanço, foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 8 de setembro, a decisão final do Ministério da Educação sobre o Parecer nº 60 que fala sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para Teologia, conforme o parágrafo a seguir:

Nos termos do art. 2º da Lei no9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES no60/2014, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, propõe a aprovação de Diretrizes Nacionais para o curso de graduação em Teologia, conforme consta do Processo no23001.000088/2010-35. (acesse o DOU)

A causa era uma luta antiga de várias instituições que acreditam que o reconhecimento do MEC coloca a Teologia no cenário púlbico nacional com referências de qualidade. Parte deste grupo, que lutou em muitas ações por esta conquista, esteve presente em audiência no Ministério da Educação no dia 31 de agosto para pleitear por esta ação (veja foto).

Para Jorge Henrique Barro, atual diretor de Desenvolvimento Institucional da Faculdade Teológica Sul Americana, uma escola que passa pelo reconhecimento do MEC ganha muito benefícios, ampliando sua biblioteca, melhorando seu projeto técnico-pedagógico e criando novas metas institucionais. Na sua experiência como Avaliador do MEC, Prof. Barro afirma que “além do corpo docente mais qualificado, melhora o próprio discente que se torna mais preparado para enfrentar uma carreira acadêmica ou pleitear cargos públicos com um diploma reconhecido no âmbito federativo”.

A homologação assinada na última quinta-feira prevê, entre outras coisas, o fim da Convalidação em Teologia, ou seja, a partir de Setembro de 2017 ninguém mais poderá validar seu diploma de curso livre em Teologia. Os cursos chamados livres poderão funcionar normalmente, mas, as escolas terão que se adaptar e não poderão mais utilizar-se de nomenclaturas oficiais sob a vigilância do Ministério Público Federal.

Respondendo às muitas perguntas nas redes sociais, o diretor Jorge Barro explicou “Quero deixar claro que sou plenamente favorável aos cursos livres, eles possuem uma significância enorme para o Reino Deus. Há espaço para ambos no reino Deus! Porém, ser livre jamais pode ser sinônimo de "fraco" ou "falta de qualidade". Assim, terão que usar as nomenclaturas adequadas. Em nossa faculdade há um profundo processo e compromisso de formar as novas gerações para a missão e a glória de Deus! É justo que nos alegremos com esta conquista”.

Para esclarecer ainda outras dúvidas que surgiram, pelas redes sociais, vamos responder abaixo as principais perguntas:

O que muda com a nova Lei?
R- Somente uma Faculdade Credenciada e com Curso Reconhecido pelo MEC pode oferecer Graduação em Teologia, ou seja, Bacharelado em Teologia.

O que beneficia na prática ao estudante?
R- Além das melhorias nas condições dos cursos já citadas, a fiscalização tende a eliminar as fraudes de diplomas, as escolas que fazem da Teologia um negócio, prevenir os golpes na internet, etc.; obrigando a todos uma conduta ética e moral que condiz com a representatividade cristã.

A interferência do MEC pode constituir uma ingerência do Estado nas questões de fé?
R- Em termos da autonomia acadêmica que a constituição assegura, não pode o Estado impedir ou cercear a criação destes cursos. Segundo o Voto dos Relatores, o texto diz: a) Os cursos de Bacharelado em Teologia sejam de composição curricular livre, a critério de cada instituição, podendo obedecer a diferentes tradições religiosas.

Os Seminários existentes não poderão mais oferecer cursos de Teologia?
R- Qualquer igreja, missão, seminário, instituto, escola, ONG poderá oferecer cursos livres, de bíblia, ministeriais, capacitações e similares. Só não pode chamar de Bacharelado em Teologia, Superior, Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado pois são de prerrogativo dos cursos reconhecidos.

Então se começar a estudar ano que vem, não dará mais para fazer Convalidação?
R- Com o fim da validação de cursos livres, com data marcada pelo parecer para um ano após sua publicação, ou seja, no dia 7 de setembro de 2017, não haverá tempo suficiente para iniciar um curso livre, cumprir as 1.600 horas obrigatórias e fazer a convalidação. Portanto, quem ainda não começou a estudar Teologia, e deseja ser portador de diploma de ensino superior, deve iniciar já em um curso reconhecido. Quem não deseja, o curso livre continua sendo boa opção.

Quem fez Teologia, mesmo em uma instituição séria, terá que estudar novamente em uma faculdade reconhecida pelo MEC?
R- Se a pessoa desejar VALIDAR este curso tornando-o reconhecido pelo MEC deverá fazer a CONVALIDAÇÃO, mas, isso somente nos próximos 12 meses. Caso contrário, apesar de seu curso não perder seus méritos, seu diploma continuará sem validade no território nacional. Para obter um título de Graduação, aí sim, somente em uma escola de ensino superior com curso em Teologia reconhecido pelo MEC.

Faz diferença ser portador de um diploma reconhecido?
R- O diploma reconhecido pelo MEC abre oportunidades para quem deseja seguir a carreira acadêmica, cursar pós-graduação, mestrado, etc., é válido em concursos públicos, aceitos em programas de promoção nas empresas e para seleção nas forças armadas, por exemplo, entre outros.

Como funciona a Convalidação?
R- Somente uma faculdade reconhecida pelo MEC pode oferecer o Programa de Validação de Créditos e Diplomas. O candidato precisa apresentar documentação válida e carga horária obrigatória. O curso tem duração de uma ano. A FTSA pode oferecer até 1.000 vagas. Veja mais informações aqui.

MEC comissaoDa direita para a esquerda:

1) Prof. Afrânio Gonçalves Castro, Secretário Executivo da Associação Brasileira das Instituições Evangélicas de Ensino (ABIEE).
2) Dr. Nicanor Lopes representando a Faculdade de Teologia da Igreja Metodista/UMESP.
3) Profa. Maria Elise Gabriele Baggio Machado Rivas, vice- diretora, da Faculdade Teológica Umbandista, membro da Comissão de Especialistas que assessorou a Comissão do CNE na elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Teologia.
4) Prof. Fernando Bortoleto, Diretor Executivo da Associação dos Seminários Evangélicos (ASTE)
5) Prof. Euler Bahia, representando a UNASP, a Diretoria da Associação Brasileira das Instituições Evangélicas de Ensino (ABIEE) e Faculdades Adventistas.
6) Dr. Jorge Barro, avaliador do INEP, membro do corpo diretivo da Faculdade Teológica Sul Americana, Londrina, PR, e presidente da Associação de Instituições Teológicas Credenciadas no MEC em fase de organização e que provocou este encontro.
7) Profa. Fernanda Póvoa, Secretária Executiva do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB).
8) Dr. Paulo Fernando de Andrade, membro da Comissão de Especialistas que assessorou a Comissão do CNE na elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Teologia; representando a PUC-Rio.
9) Dr. Lourenço Stelio Rega, membro da Comissão de Especialistas que assessorou a Comissão do CNE na elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Teologia; Diretor da Faculdade Teológica Batista de São Paulo.

Leia também - Esclarecimentos sobre a Regulamentação da Graduação em Teologia pelo MEC