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BREVES COMENTÁRIOS SOBRE AS DCNs EM TEOLOGIA - PARECER N. 60

Em 15 de março de 1999, na cidade de Brasília-DF surgia o Parecer 241/99 da CES, assinado por Eunice R. Durham, Lauro Ribas Zimmer, Jacques Velloso e José Carlos Almeida da Silva.

A Teologia agora passara a ser uma área do saber reconhecida pelo MEC.

Começa com um milagre! Qual? Essa Comissão entende que cada confessionalidade deve ser garantida e que cada matriz curricular deve gozar de autonomia:

II – VOTO DOS RELATORES

Tendo em vista estas considerações, votamos no sentido de que: a) Os cursos de Bacharelado em Teologia sejam de composição curricular livre, a critério de cada instituição, podendo obedecer a diferentes tradições religiosas.

A Teologia nasce como área do saber com as garantias:

  • A liberdade que cada instituição & escola teria para compor sua matriz curricular. A matriz curricular passaria a ser uma expressão da autonomia da instituição;
  • Tal autonomia fica explícita a garantia das “diferentes tradições religiosas”, ou seja, a confessionalidade assegurada.

O curso de Teologia não teria influência do Estado e tal parecer afirmou:

Pode o Estado, portanto, evitando a regulamentação do conteúdo do ensino, respeitar plenamente os princípios da liberdade religiosa e da separação entre Igreja e Estado, permitindo a diversidade de orientações.

Passados 17 anos de existência da área de saber chamada Teologia, e depois de um longo processo, foi publicada em 08/09/2016 no Diário Oficial da União (DOU) a homologação do Parecer nº 60 CES de 12/3/2014. Agora a Teologia passa a ter, como todo curso superior, as chamadas DCNs – Diretrizes Curriculares Nacionais.

O que isso significa? Os conteúdos curriculares do curso de Teologia deverão ser organizados em quatro grandes eixos temáticos, sendo: (1) Eixo de formação fundamental; (2) Eixo de formação interdisciplinar; (3) Eixo de formação teórico-prática; e (4) Eixo de formação complementar. Será indicado para cada eixo um conjunto de conteúdos básicos que podem ser contemplados em diversas atividades didáticas, tais como disciplinas, oficinas, atividades, discussões temáticas, seminários etc.

Vejamos cada um dos quatro eixos formativos e o que eles significam:

1. Formação Fundamental

Diz o parecer:

O eixo de formação fundamental deverá contemplar conteúdos de formação básica que caracterizam o curso de Teologia. Neste eixo deverão ser ministradas disciplinas relacionadas ao estudo das narrativas e textos sagrados ou oficiais que podem ser tidos como fontes da Teologia, segundo a Tradição própria; das línguas destas fontes da Teologia; das normas ou regras de interpretação das referidas fontes; do desenvolvimento da Tradição; do método, dos temas e das correntes teológicas construídas ao longo da história e contemporaneamente. Além disso, incluem-se nesse núcleo todas as disciplinas que atendem ao estudo da natureza da tradição religiosa e de sua história, inclusive códigos legais ou assemelhados.

Note que aqui a preocupação é que cada instituição, “segundo a Tradição própria”, defina o que considera fundamental em seu curso de Teologia. Isso porque, dependendo da confissão de fé, cada uma determina o que lhe é fundamental e isso pode não ser para outra. Para o Cristianismo a pessoa de Cristo é fundamental que não o é para o Budismo. Assim, cada uma, “segundo a Tradição própria”, define sua matriz a partir do que entende ser fundamental.

2. Formação Interdisciplinar

Diz o parecer:

O eixo de formação interdisciplinar deverá contemplar conteúdos de cultura geral e de formação ética e humanística. Deverá prever disciplinas baseadas essencialmente em conhecimentos das humanidades, filosofia e ciências sociais, com foco na ética e nas questões da sociedade contemporânea, em especial nas questões ligadas aos temas dos direitos humanos, educação étnico-racial, educação indígena, educação ambiental e sustentabilidade. Podem ser agregados a este eixo conteúdos gerais de formação em história, direito, antropologia, psicologia, e de outras áreas do conhecimento ou campos do saber, conforme o projeto de formação definido pela Instituição.

Se existe uma ciência que sempre dialogou com as demais áreas do saber sempre foi a Teologia e isso, para espanto de alguns, nunca nos foi novidade. Todo curso de Teologia, inclusive os centenários em nosso país, já ensinava disciplinas no campo da História, Antropologia, Sociologia, Psicologia, Geografia, Geologia, Filosofia, Línguas, entre outras. Claro que todas aplicadas ao campo Teológico. Matérias como História da Igreja, História do Cristianismo, História das Religiões, Antropologia Cultural e Missionária, Sociologia da Religião, História e Geografia da Bíblia, Introdução a Psicologia Pastoral, Filosofia da Religião, Missões Transculturais, Evangelho e Cultura e tantas outras. Muitos dos que criticam a formação interdisciplinar tiveram-na em seus cursos nesses últimos 50 anos. A formação interdisciplinar é exigida, mas nenhuma disciplina é especificada como exigência. Cada instituição é livre para dialogar com outras áreas do saber conforme seu projeto pedagógico.

3. Formação Teórico-Prática

Diz o parecer:

O eixo de formação teórico-prática deverá contemplar conteúdos de domínios conexos que são importantes para a construção do perfil e das competências pretendidas de acordo com o projeto de formação definido pela Instituição. O eixo de formação teórico-prática deverá contemplar conteúdos formativos que têm a função de ampliar a formação do egresso concedendo-lhe condições para a aquisição de atitudes pretendidas com o curso e dentro da natureza própria de sua formação considerada na confessionalidade respectiva ou Tradição. Neste eixo se pretende que o egresso seja preparado para desenvolver seu papel diante da sociedade em busca de uma cidadania participativa e responsável.

Nada de novo aqui também. Todo educador sabe dos desafios do processo ensino-aprendizagem e que o principal deles é a relação teoria-prática. Toda escola que se preze tem que dizer como irá buscar diminuir essa distância para que cada estudante saiba na prática o que fazer com os conceitos e conteúdos que recebe. É um eixo que ajuda cada curso de Teologia a pensar nas metodologias e didáticas no processo ensino-aprendizagem. E nesse aspecto, muitas escolas teológicas revelam serem deficientes em não ter. Estudava-se ou estuda-se matérias, umas separadas das outras, e o estudante não sabe o que fazer com elas. Um exemplo clássico disso é a chamada Teologia Sistemática (as TS1, TS2, etc.), sem inter-relação entre si e com as demais disciplinas.

4. Formação Complementar

Diz o parecer:

O eixo de formação complementar terá como objetivo possibilitar ao aluno reconhecer e testar habilidades, conhecimentos e competências, inclusive fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas ações de extensão junto à comunidade. Tais atividades, como a participação em seminários extracurriculares, estágios, palestras, conferências, grupos de pesquisa e eventos de caráter inter-religioso de promoção da cidadania e de respeito aos direitos humanos, devem prever acompanhamento, orientação e avaliação de docentes do curso segundo critérios regulamentados no âmbito de cada Instituição de ensino.

Esse eixo provoca a instituição para que na concepção do curso os estudantes possam ir para além da sua própria escola. Isso se dá através da participação em seminários, congressos, fóruns, palestras, eventos, conferências, estágios, grupos de pesquisa. Sugere-se o desenvolvimento de um estudante cidadão, na promoção de uma cidadania consciente, de respeito aos direitos humanos, e isso tudo debaixo de acompanhamento, orientação e avaliação de docentes.

Como eu gostaria que no meu tempo, quando lá em 1983 comecei meu curso Teologia, tivesse sido assim. Que privilégio teria sido! Por isso, fiz literalmente dessas atividades complementares, minha segunda formação teológica. Se eu tivesse anotado todas as atividades complementares em minha formação teológica, certamente a lista seria absurdamente grande e dou graças a Deus por isso. Um curso que não tem atividades complementares é prepotente e arrogante achando que ele por si só é tudo o que estudante precisa saber e ter. Aliás, alguns nem incentivam tal intercâmbio com medo que estudante entre em contato com “outras” realidades e pensamentos. Uma pobre mentalidade de gueto institucional.

A partir de agora a Graduação em Teologia passa a ter as seguintes configurações:

carga horaria teologia

É um tempo de desafios para a Teologia. Vejo medo e preocupações por parte de alguns e ânimo e expectativas por parte de outros. Seja qual for seu caso, fique a vontade para compartilhar aqui, o fato é que a Teologia, sendo uma área de saber reconhecida pela MEC, precisará revelar sua relevância na esfera pública. Incorpora-se no sistema federativo do ensino superior. Certamente novos campos missionários se abrirão (como já está acontecendo) para fora dos portões da igreja, como:

  • Capelanias que exigem diploma de ensino superior (concursos públicos)
  • Mediação de Conflitos (empresas estão abrindo esse campo)
  • Ensino Religioso
  • Organizações não Governamentais (ONGs), especialmente no campo social
  • Conselhos Tutelares
  • Etc.

Além disso, evitará os escândalos que temos presenciado no Brasil em relação às ilegalidades apuradas pelo Ministério Público Federal.

Estou certo de que Deus nos guiará!

Jorge Henrique Barro - Diretor de Desenvolvimento Institucional e Professor da Faculdade Teológica Sul Americana - Avaliador do MEC