NOTA OFICIAL
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL / ID ESTUDANTIL
A Medida Provisória nº 895, de 6 de setembro de 2019, altera a Lei Federal nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que regulamenta a meia entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, instituiu novas regras sobre a carteira de identificação estudantil, dentre as quais a assunção de competência, pelo Ministério da Educação, para a emissão dos referidos documentos, sem custos ao estudante.
Assim, o Ministério da Educação emitiu a Portaria nº 1.773, publicada originalmente em 21 de outubro de 2019 e republicada em 1º de novembro de 2019 para correção do texto, em que apresenta as regras básicas a serem adotadas pelas Instituições de Ensino Superior.
Desde a republicação da Portaria, a Faculdade Teológica Sul Americana passou a promover, por meio de seus departamentos, a adequação necessária à efetivação da inserção dos dados cadastrais dos nossos alunos e alunas junto ao Sistema Educacional Brasileiro, a fim de torna-los aptos para utilizar o aplicativo ID Estudantil, lançado no final do ano passado pelo Governo Brasileiro, mediante a elaboração da planilha com todas as informações necessárias a serem inseridas no SEB.
Ocorre que, por inconsistências no site do SEB e divergências nas informações encaminhadas à faculdade para o seu cadastramento, não foi possível concluir o procedimento necessário e, assim, desde o dia 23 de dezembro de 2019, foi aberto um chamado técnico junto ao Ministério da Educação, para que seja solucionado o impasse e permitido à instituição a inclusão de nossos alunos junto ao SEB, e por consequência, oportunizar a emissão da carteira de identificação estudantil pelo aplicativo ID Estudantil.
Esperamos que o Ministério da Educação atenda ao chamado técnico com urgência, para que assim possamos, o mais breve possível, finalizar a inserção dos dados de todos os alunos e alunas devidamente matriculados junto à Faculdade Teológica Sul Americana, nos cursos de graduação, presenciais e a distância.
Atenciosamente,
Flávio Henrique de Oliveira Silva
Diretor Acadêmico da FTSA
Najla Bezerra Sotana
Secretária Acadêmica da FTSA
Adalberto Fraga Veríssimo Jr
Assessor Jurídico